CARTA ABERTA À COMUNIDADE DO CAP CRIARTE – UFES | Sobre o educar e cuidar na Educação Infantil, a formação docente e a não discriminação por gênero
O CAp Criarte, Colégio de Aplicação da UFES, vem a público reafirmar seus princípios pedagógicos, legais e institucionais no que se refere ao cuidado na Educação Infantil e à formação de professores e professoras.
Na Educação Infantil, educar e cuidar são dimensões indissociáveis do trabalho pedagógico. Os momentos de higiene, acompanhamento ao banheiro, acolhimento e atenção às necessidades corporais das crianças são parte constitutiva do processo educativo e são orientados por princípios de respeito, proteção integral, escuta da criança, consentimento e ética profissional.
Como colégio de aplicação, o CAp Criarte tem a missão institucional de formar docentes, constituindo-se como campo de estágio e de práticas supervisionadas para estudantes da UFES. Essa formação deve ser plena e integral, o que inclui aprender a cuidar com responsabilidade, sob supervisão docente e com base em protocolos institucionais. Impedir que estudantes do sexo masculino participem dessas práticas compromete a formação profissional, empobrece o processo educativo e reproduz estigmas de gênero que a escola, enquanto espaço público de educação, não pode endossar.
Do ponto de vista legal e constitucional, a educação pública orienta-se pelos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da vedação a qualquer forma de discriminação. A LDB (Lei nº 9.394/1996) regula o exercício da docência por critérios formativos e profissionais, e não por características biológicas. Práticas que restrinjam atribuições pedagógicas com base no gênero configuram discriminação funcional, incompatível com os princípios da administração pública, com a legislação educacional e com o compromisso ético da universidade pública.
No campo pedagógico, a escola tem o dever de promover uma educação que não naturalize estereótipos. Associar o cuidado exclusivamente às mulheres reforça desigualdades históricas, desvaloriza o trabalho docente e limita a construção de referências positivas para as crianças, que aprendem, no cotidiano escolar, que homens e mulheres são igualmente responsáveis por cuidar, educar e proteger. É nesse cotidiano das relações que os princípios pedagógicos se concretizam e ganham sentido para as crianças, orientando as experiências que vivem no espaço escolar.
Do ponto de vista da infância, é fundamental reconhecer que as crianças constroem seus referenciais de mundo a partir das relações que vivenciam cotidianamente. Ao conviverem com diferentes adultos — homens e mulheres — exercendo, de forma ética e profissional, funções de cuidado, acolhimento e ensino, as crianças aprendem sobre confiança, corresponsabilidade e respeito mútuo. Essas experiências integram o currículo vivido da Educação Infantil e contribuem para a formação de sujeitos mais seguros, críticos e capazes de compreender o cuidado como valor humano, e não como atributo de um único gênero. Negar essa convivência empobrece as relações educativas e limita o próprio direito da criança a uma educação plural, democrática e coerente com os princípios que a escola pública defende.
O CAp Criarte adota protocolos institucionais de proteção, tais como: atuação supervisionada de estagiários, circulação de adultos nos espaços de higiene, orientação ética permanente, linguagem respeitosa e pedido de consentimento às crianças, além da não atuação isolada em situações de cuidado. Tais procedimentos visam assegurar a proteção integral da criança e a qualidade do trabalho pedagógico. A proteção não se dá pela exclusão de profissionais por gênero, mas pela organização institucional do cuidado, pela supervisão e pela ética.
Reconhecemos e acolhemos as preocupações das famílias quanto à segurança e ao bem-estar das crianças. O diálogo com a comunidade é um princípio do CAP Criarte. Situações excepcionais e individualizadas — como histórico de violência, traumas ou necessidades específicas da criança — podem e devem ser compartilhadas pelas famílias e serão analisadas pela equipe pedagógica, em diálogo com a família, sem que isso se transforme em regra geral ou política discriminatória.
Reafirmamos, portanto, que o CAp Criarte não concorda com práticas que impeçam homens de atuar no educar e no cuidar na Educação Infantil. Tal impedimento fere princípios legais, compromete a formação docente e contraria os fundamentos pedagógicos de uma educação comprometida com a igualdade de direitos, a proteção integral das crianças e a formação ética de professores e professoras.
Seguimos abertos ao diálogo com as famílias e com a comunidade universitária, certos de que a escola pública se fortalece quando sustenta seus princípios com responsabilidade, escuta e compromisso com os direitos humanos.
Vitória, 11 de fevereiro de 2026.
